Escola particular é condenada a pagar indenização de R$ 100 mil por post que atacava campanha sobre famílias LGBTQIA+

  • 17/11/2026
(Foto: Reprodução)
Escola Eccoprime fica em Aldeia, em Camaragibe, no Grande Recife Eccoprime/Divulgação O colégio particular Eccoprime – Escola de Ensino Infantil e Fundamental foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais por causa de uma publicação homofóbica nas redes sociais. A empresa também não poderá veicular novas postagens, documentos ou materiais com teor discriminatório ou homotransfóbico, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada novo descumprimento comprovado. A sentença foi assinada no dia 3 de novembro pela juíza Flávia Fabiane Nascimento Figueira, da 1ª Vara Cível de Camaragibe, no Grande Recife. O g1 entrou em contato com a Eccoprime e perguntou se a escola vai recorrer da decisão, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública, protocolada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em 2021. No dia 26 de junho daquele ano, a empresa usou seu perfil no Instagram para criticar uma campanha da Burguer King que trazia o olhar de crianças sobre a comunidade LGBTQIA+. A campanha, de alcance nacional, trazia crianças juntos de seus pais e mães falando sobre casais e dizendo que convivem bem em famílias formadas por pessoas LGBTQIA+. A escola publicou uma nota afirmando que "precisamos defender os nossos filhos e nos posicionar". Agora no g1 A postagem do centro de ensino também declarava que a peça publicitária é uma “seta inflamada do inimigo” e que as crianças "estão sendo atacadas". A publicação repercutiu nas redes sociais, com mais de 11 mil comentários na época. A escola, que fica localizada em Aldeia, em Camaragibe, no Grande Recife, oferece aulas em modelo bilíngue para alunos de 1 a 17 anos. A missão da instituição de ensino, como informa o site oficial, é "ajudar os pais na formação de homens e mulheres para conhecer, crer e servir a Deus". Juíza viu discurso de ódio A decisão da Justiça de Pernambuco afirma que a publicação da escola ultrapassou os limites da liberdade de expressão e religiosa, configurando discurso de ódio e incitação à hostilidade contra a população LGBTQIA+. Na sentença, a juíza descreveu o fato de que a postagem associava a "explicação da sigla LGBTQIA+ a um projeto de reeducação sexual que enganaria as sinapses dos filhos". O exercício da liberdade religiosa, embora seja um pilar do Estado Democrático de Direito, não é absoluto e não pode jamais suscitar qualquer tipo de violação aos direitos das pessoas homossexuais ou de qualquer outro grupo minoritário. A liberdade de professar uma fé e de orientar pedagogicamente os alunos segundo valores confessionais não outorga à instituição o direito de propagar mensagens que desumanizam, hostilizam ou associam a orientação sexual e a identidade de gênero a uma ameaça à sociedade ou à família A magistrada reconheceu que a escola publicou uma nota de retratação e participou de uma formação sobre o combate à homofobia promovida pela Secretaria de Educação, em 2022. Porém, mesmo com intuito de minimizar os danos, "tais ações posteriores não apagam a ilicitude da conduta originária nem afastam a responsabilidade civil pelos danos já causados à coletividade". Escola usou redes sociais para criticar campanha publicitária pró LGBTQIA+ Reprodução/Instagram VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

FONTE: https://g1.globo.com/pe/pernambuco/noticia/2026/11/17/escola-particular-e-condenada-post-campanha-familias-lgbtqia.ghtml


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